POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
BARRA VIPS
Versão 1.0 | Última atualização: 18/03/2026
1. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROLADORA DOS DADOS
Razão Social: BR PUBLNET SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA
CNPJ: 11.629.939/0001-36
Domínio oficial: https://barravipsrio.com/
Encarregado de Dados (DPO): producaobarravips@gmail.com
Foro: Comarca do Rio de Janeiro - RJ
2. OBJETIVO
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo estabelecer, de forma clara e transparente, as diretrizes adotadas pelo BARRA VIPS para a coleta, utilização, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito de sua plataforma digital. Esta Política aplica-se a todos os visitantes, usuários e anunciantes que acessam ou utilizam os serviços disponibilizados no domínio https://barravipsrio.com/. O BARRA VIPS adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza de suas atividades, visando garantir a segurança das informações, prevenir acessos não autorizados e mitigar riscos de uso indevido da plataforma. O tratamento de dados pessoais tem como principais finalidades:- viabilizar o funcionamento da plataforma
- melhorar a experiência de navegação
- promover a segurança do ambiente digital
- prevenir fraudes e usos indevidos
- atender obrigações legais e regulatórias
- resguardar direitos da plataforma em processos administrativos e judiciais
3. NATUREZA DA PLATAFORMA
O BARRA VIPS é uma plataforma digital de classificados online destinada à divulgação de perfis de anunciantes independentes, com finalidade exclusivamente publicitária.A atuação da plataforma limita-se à disponibilização de espaço virtual para anúncios, não exercendo qualquer tipo de intermediação, participação ou ingerência nas relações eventualmente estabelecidas entre usuários e anunciantes. Dessa forma, o BARRA VIPS:
- não intermedeia negociações, encontros ou quaisquer relações entre terceiros
- não realiza agenciamento de pessoas
- não participa da definição de preços, condições ou formas de prestação de serviços
- não recebe ou gerencia valores relacionados aos serviços ofertados pelos anunciantes
- não mantém vínculo empregatício, societário ou de representação com os anunciantes
Os anunciantes atuam de forma autônoma e independente, sendo integralmente responsáveis pelos conteúdos publicados, pelas informações disponibilizadas e por suas condutas.
O BARRA VIPS não se caracteriza como fornecedor dos serviços eventualmente ofertados pelos anunciantes, limitando-se à veiculação de conteúdo publicitário digital.
A plataforma adota medidas compatíveis com sua estrutura para organização e moderação do conteúdo, com o objetivo de manter a integridade do ambiente digital, sem que isso implique assunção de responsabilidade sobre as atividades desempenhadas pelos anunciantes fora da plataforma.
4. DEFINIÇÕES
Para fins desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, aplicam-se as seguintes definições:
- Plataforma ambiente digital acessível por meio do domínio https://barravipsrio.com/, incluindo suas páginas, funcionalidades e serviços disponibilizados online
- Controladora: BR PUBLNET SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
- Visitante: qualquer pessoa que acessa a plataforma sem realizar cadastro
- Usuário: pessoa que realiza cadastro na plataforma e utiliza suas funcionalidades
- Anunciante: pessoa física ou jurídica que possui perfil de divulgação ativo ou em análise na plataforma
- Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
- Dados sensíveis: dados pessoais que demandam maior proteção, nos termos da legislação aplicável
- Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento ou eliminação
- Encarregado (DPO): pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares dos dados e a autoridade competente
5. DADOS COLETADOS
O BARRA VIPS poderá coletar dados pessoais de visitantes, usuários e anunciantes, de forma automática ou mediante fornecimento direto pelo titular, conforme descrito a seguir:
5.1 Dados coletados automaticamente
Durante a navegação na plataforma, poderão ser coletadas automaticamente informações técnicas, tais como:
- endereço IP
- dados de geolocalização aproximada
- data e hora de acesso
- tipo de navegador e sistema operacional
- dispositivo utilizado
- páginas acessadas e tempo de permanência
- origem do acesso (links, buscadores ou referências externas)
- registros de interação com a plataforma
Esses dados são utilizados para fins de funcionamento da plataforma, segurança, prevenção de fraudes, análise de desempenho e melhoria da experiência do usuário.
5.2 Dados fornecidos por usuários
Ao utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuário poderá fornecer voluntariamente dados como:
- nome ou apelido
- endereço de e-mail
- preferências de navegação e interações realizadas
O fornecimento dessas informações ocorre de forma facultativa, sendo necessário apenas para o acesso a funcionalidades específicas.
5.3 Dados fornecidos por anunciantes
Para a criação e manutenção de perfis de divulgação, poderão ser coletados dados adicionais dos anunciantes, tais como:
- nome completo
- CPF
- data de nascimento
- documento de identificação com foto
- vídeo de verificação de identidade
- número de telefone e meios de contato
- imagens e vídeos para publicação no perfil
- dados relacionados à contratação de serviços da plataforma (processados por terceiros)
- histórico de anúncios e registros internos relacionados à utilização da plataforma
Esses dados são utilizados para fins de organização da plataforma, verificação de informações, prevenção de uso indevido e manutenção da segurança do ambiente digital.
5.4 Observações gerais
O BARRA VIPS não realiza, de forma intencional, a coleta de dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos.
O tratamento de dados é realizado de forma compatível com a finalidade da plataforma, sendo adotadas medidas razoáveis para evitar acessos indevidos, uso inadequado ou exposição não autorizada das informações.
6. FINALIDADE DO TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais realizado pelo BARRA VIPS tem como finalidade viabilizar o funcionamento da plataforma, garantir a segurança do ambiente digital e permitir a adequada prestação dos serviços disponibilizados aos usuários e anunciantes.
De forma geral, os dados poderão ser utilizados para:
- permitir o acesso e a navegação na plataforma
- viabilizar a criação e manutenção de perfis de usuários e anunciantes
- possibilitar a publicação, gestão e exibição de anúncios
- melhorar a experiência de navegação e usabilidade do site
- realizar análises de desempenho e funcionamento da plataforma
- prevenir fraudes, usos indevidos e atividades irregulares
- verificar informações fornecidas pelos anunciantes, quando aplicável
- cumprir obrigações legais e regulatórias
- exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais
- manter registros internos para fins de segurança e controle operacional
O tratamento de dados será realizado de forma compatível com as finalidades informadas, observando-se os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, nos termos da legislação aplicável.
O BARRA VIPS poderá utilizar dados de forma agregada ou anonimizada para fins estatísticos e de melhoria contínua da plataforma, sem identificação dos titulares.
7. BASE LEGAL
O tratamento de dados pessoais realizado pelo BARRA VIPS fundamenta-se nas hipóteses legais previstas na legislação aplicável, especialmente na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
De acordo com a natureza da atividade e das funcionalidades disponibilizadas na plataforma, o tratamento poderá ocorrer com base nas seguintes hipóteses legais:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, para viabilizar o acesso à plataforma e a utilização de seus serviços
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente no que se refere à manutenção de registros e atendimento a autoridades competentes
- legítimo interesse da controladora, para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria da experiência do usuário e funcionamento adequado dos serviços
- exercício regular de direitos, inclusive em processos administrativos, judiciais ou arbitrais
- consentimento do titular, quando aplicável, especialmente para comunicações não essenciais
O tratamento de dados será sempre realizado de forma compatível com a finalidade informada e com a natureza da relação estabelecida entre o titular e a plataforma.
8. ACESSO À PLATAFORMA E MAIORIDADE
O BARRA VIPS é destinado ao público maior de 18 (dezoito) anos, em razão da natureza do conteúdo disponibilizado na plataforma.
Ao acessar e utilizar a plataforma, o usuário declara, sob sua responsabilidade, possuir idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, bem como estar ciente da natureza do ambiente digital acessado.
A plataforma adota medidas compatíveis com sua estrutura e modelo de operação para sinalizar a restrição etária, incluindo avisos informativos sobre a limitação de acesso a maiores de idade.
O BARRA VIPS não se responsabiliza por declarações falsas prestadas pelos usuários quanto à sua idade, nem pelo acesso indevido realizado por terceiros em desacordo com as orientações e avisos disponibilizados na plataforma.
Caso seja identificado uso indevido ou em desacordo com as diretrizes estabelecidas, a plataforma poderá adotar as medidas que entender cabíveis, incluindo a restrição ou bloqueio de acesso.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS
O BARRA VIPS poderá utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes para coletar informações durante a navegação do usuário na plataforma.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem o reconhecimento de preferências e auxiliam no funcionamento adequado do site.
A utilização de cookies tem como principais finalidades:
- garantir o funcionamento técnico da plataforma
- melhorar a experiência de navegação do usuário
- analisar o desempenho e uso da plataforma
- contribuir para a segurança do ambiente digital
- Alguns cookies poderão ser fornecidos por serviços de terceiros, utilizados para análise de tráfego e otimização da plataforma, podendo envolver o tratamento de dados de navegação.
- O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, ciente de que essa ação poderá impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.
10. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Os dados pessoais coletados pelo BARRA VIPS são armazenados em ambientes que adotam medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações tratadas e com os riscos envolvidos.
A plataforma utiliza práticas razoáveis de segurança, que podem incluir:
- controle de acesso a dados pessoais
- restrição de acesso a pessoas autorizadas
- utilização de ferramentas de proteção e monitoramento
- adoção de medidas para prevenção de acessos não autorizados e uso indevido
Os dados poderão ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros, localizados no Brasil ou no exterior, conforme a necessidade operacional da plataforma.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente seguro ou imune a incidentes, não sendo possível garantir proteção absoluta contra acessos indevidos, falhas técnicas ou eventos externos.
O BARRA VIPS compromete-se a adotar as medidas cabíveis, dentro de sua capacidade técnica e operacional, para mitigar riscos e tratar eventuais incidentes de segurança, em conformidade com a legislação aplicável.
11. RESPONSABILIDADE SOBRE CONTEÚDO
O conteúdo publicado na plataforma é de responsabilidade exclusiva dos anunciantes, que respondem integralmente pelas informações, imagens, vídeos e demais materiais inseridos em seus perfis.
O BARRA VIPS não realiza controle prévio integral sobre o conteúdo publicado, atuando como provedor de aplicação de internet que disponibiliza espaço digital para divulgação de anúncios.
Nesse sentido, a plataforma:
- não garante a veracidade, autenticidade ou atualização das informações disponibilizadas pelos anunciantes
- não se responsabiliza por condutas, práticas ou serviços realizados pelos anunciantes fora do ambiente digital da plataforma
- não participa de negociações, acordos ou interações entre usuários e anunciantes
- não responde por eventuais danos decorrentes de relações estabelecidas entre terceiros
O BARRA VIPS poderá, quando tomar conhecimento de conteúdo que viole a legislação ou as diretrizes da plataforma, adotar as medidas que entender cabíveis, incluindo a remoção de conteúdo ou suspensão de perfis, sem que isso represente obrigação de monitoramento prévio ou contínuo.
Os usuários e anunciantes comprometem-se a utilizar a plataforma de forma lícita, sendo responsáveis por quaisquer conteúdos ou condutas que venham a praticar.
11. RESPONSABILIDADE SOBRE CONTEÚDO
Os conteúdos divulgados na plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos e demais materiais, são fornecidos pelas anunciantes, que autorizam expressamente sua utilização para fins de publicação no
A inserção e disponibilização do conteúdo na plataforma são realizadas operacionalmente pela equipe do BARRA VIPS, com base nas informações e materiais encaminhados pelas anunciantes.
Nesse contexto:
- o BARRA VIPS atua na organização, formatação e publicação dos conteúdos recebidos
- as anunciantes são responsáveis pela veracidade, autenticidade e legitimidade das informações e materiais fornecidos
- a autorização para uso de imagem e conteúdo é de responsabilidade da anunciante
O BARRA VIPS não realiza verificação técnica ou pericial sobre a veracidade absoluta das informações prestadas, limitando-se a procedimentos compatíveis com sua estrutura operacional.
A plataforma:
- não garante a veracidade, atualização ou exatidão das informações divulgadas
- não se responsabiliza por condutas, serviços ou interações realizadas fora do ambiente digital da plataforma
- não participa de negociações ou acordos entre usuários e anunciantes
O BARRA VIPS poderá, ao tomar conhecimento de conteúdos que violem a legislação ou suas diretrizes internas, adotar as medidas que entender cabíveis, incluindo a remoção de conteúdo ou suspensão de anúncios, sem que isso represente obrigação de monitoramento contínuo ou responsabilidade sobre o conteúdo publicado.
Os anunciantes declaram possuir os direitos necessários sobre os conteúdos fornecidos, assumindo integral responsabilidade por eventuais violações a direitos de terceiros.
12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O BARRA VIPS não comercializa dados pessoais de visitantes, usuários ou anunciantes.
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, nas seguintes hipóteses:
- com prestadores de serviços contratados pela plataforma, tais como hospedagem, armazenamento de dados, segurança da informação, processamento de pagamentos e suporte técnico, sempre dentro dos limites necessários para a execução das atividades
- com autoridades públicas, mediante requisição legal, decisão judicial ou obrigação regulatória
- para o exercício regular de direitos do BARRA VIPS, inclusive em processos administrativos, judiciais ou arbitrais
- em situações que envolvam a proteção da segurança da plataforma, prevenção de fraudes ou investigação de atividades suspeitas
Os terceiros que eventualmente tiverem acesso aos dados atuam como operadores e são contratualmente obrigados a adotar medidas de confidencialidade e segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas.
O compartilhamento de dados será realizado de forma limitada ao necessário para a finalidade pretendida, observando-se os princípios de necessidade e proporcionalidade.
13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Em razão da utilização de serviços tecnológicos e infraestrutura de terceiros, o BARRA VIPS poderá realizar a transferência e o armazenamento de dados pessoais em servidores localizados fora do território nacional.
Essas transferências ocorrem de forma compatível com a natureza das atividades da plataforma e podem envolver prestadores de serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, segurança da informação e outras soluções tecnológicas.
O BARRA VIPS busca adotar medidas razoáveis para que tais transferências sejam realizadas em conformidade com a legislação aplicável, observando, sempre que possível, padrões adequados de segurança e proteção de dados.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente da possibilidade de transferência internacional de seus dados, nos termos desta Política.
14. RETENÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais tratados pelo BARRA VIPS serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para o atendimento de obrigações legais, regulatórias e para o exercício regular de direitos.
De forma geral:
- registros de acesso (logs) poderão ser mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável
- dados relacionados a usuários serão mantidos enquanto houver vínculo ativo com a plataforma, podendo ser armazenados por período adicional quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos
- dados de anunciantes, incluindo informações cadastrais, conteúdos e registros operacionais, poderão ser mantidos pelo prazo necessário à gestão da plataforma e ao resguardo de direitos em eventuais processos
Considerando os prazos prescricionais previstos na legislação brasileira, o BARRA VIPS poderá manter determinados dados por período adicional, ainda que após o encerramento da relação com o titular, sempre de forma restrita e não pública, para fins de defesa judicial e cumprimento de obrigações legais.
Após o término do período de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em formato que não permita a identificação do titular, conforme a necessidade e a legislação vigente.
15. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), o titular dos dados pessoais poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
- confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais
- acesso aos dados pessoais tratados
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- portabilidade dos dados, quando aplicável
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção
- informação sobre o compartilhamento de dados
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
- revogação do consentimento
As solicitações deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO), por meio do seguinte canal de contato:
- producaobarravips@gmail.com
O BARRA VIPS poderá adotar procedimentos para confirmação da identidade do solicitante, com o objetivo de garantir a segurança das informações e evitar acessos indevidos.
As solicitações serão analisadas e atendidas dentro de prazo razoável, observadas as disposições legais aplicáveis e as limitações técnicas e operacionais da plataforma.
Determinados dados poderão ser mantidos, ainda que após solicitação de exclusão, nas hipóteses previstas em lei, especialmente para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
16. DIREITO AO ESQUECIMENTO
O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, especialmente quando o tratamento tiver como base o consentimento.
No caso de anunciantes, o cancelamento do cadastro poderá implicar:
- remoção do perfil das áreas públicas da plataforma
- interrupção da exibição de conteúdos vinculados ao anúncio
- arquivamento interno de dados e registros, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos
O BARRA VIPS envidará esforços razoáveis para remover conteúdos sob sua gestão direta, não sendo responsável por conteúdos que tenham sido reproduzidos, compartilhados ou armazenados por terceiros fora de sua infraestrutura.
A exclusão dos dados poderá não ocorrer de forma imediata ou integral quando houver necessidade de retenção para:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais
- prevenção a fraudes e garantia da segurança da plataforma
Após o período necessário, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em formato que não permita a identificação do titular, conforme a legislação vigente.
17. SEGURANÇA NO ATENDIMENTO
O BARRA VIPS adota procedimentos para garantir a segurança nas comunicações realizadas com usuários e anunciantes, utilizando canais oficiais para atendimento e suporte.
A plataforma não solicita, por meios informais ou não verificados:
- senhas de acesso
- dados bancários completos
- códigos de verificação
- quaisquer informações sensíveis fora dos fluxos oficiais
As comunicações da plataforma são realizadas por meio dos canais informados no domínio oficial, sendo responsabilidade do usuário ou anunciante verificar a autenticidade de qualquer contato recebido em nome do BARRA VIPS.
O BARRA VIPS não se responsabiliza por danos decorrentes de fraudes, golpes ou comunicações realizadas por terceiros que se passem indevidamente por representantes da plataforma fora de seus canais oficiais.
Recomenda-se que, em caso de dúvida, o usuário ou anunciante entre em contato diretamente pelos meios oficiais disponibilizados na plataforma antes de fornecer qualquer informação.
18. INCIDENTES DE SEGURANÇA
O BARRA VIPS adota medidas compatíveis com sua estrutura e natureza de suas atividades para prevenir e mitigar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
Em caso de eventual incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares dos dados, a plataforma poderá adotar as medidas que entender cabíveis, conforme a legislação aplicável, incluindo a análise do ocorrido, contenção de impactos e, quando necessário, comunicação às autoridades competentes.
O BARRA VIPS atuará dentro de suas capacidades técnicas e operacionais para identificar, avaliar e tratar eventuais incidentes, buscando reduzir riscos e impactos decorrentes.
Apesar das medidas adotadas, não é possível garantir a inexistência de incidentes decorrentes de fatores externos, falhas técnicas ou ações de terceiros.
19. ALTERAÇÕES
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser atualizada a qualquer momento, a critério do BARRA VIPS, para refletir alterações na legislação, nas funcionalidades da plataforma ou em seus processos internos.
A versão vigente estará sempre disponível no domínio oficial https://barravipsrio.com/.
O uso contínuo da plataforma após a publicação de eventuais alterações será interpretado como concordância com a versão atualizada desta Política.
Recomenda-se que os usuários e anunciantes consultem periodicamente este documento para ciência de eventuais modificações.
20. LEGISLAÇÃO E FORO
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política ou relacionadas ao uso da plataforma.
21. DECLARAÇÃO FINAL
Ao acessar ou utilizar a plataforma BARRA VIPS, o visitante, usuário ou anunciante declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
O uso da plataforma implica aceitação integral das disposições aqui previstas, bem como das demais condições aplicáveis, incluindo os Termos de Uso.
Caso o usuário não concorde com qualquer das condições estabelecidas, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
